Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Riova" refere-se à Riova Habilitação Comercial Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Sete de Setembro 1456, Centro, Curitiba, PR, CEP 80060-070.
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Riova.
• "Serviços" refere-se às modalidades de enablement de vendas com IA oferecidas pela Riova: Enablement Toolkit Setup, Sales Workflow Program e Revenue Operations Partnership.
• "Materiais" refere-se a documentos, templates, guias e outros conteúdos entregues ao Cliente no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer Serviço da Riova, seja por meio do formulário de contato do site, por e-mail ou por instrumento contratual separado, constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para firmar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Riova presta serviços de habilitação de times de vendas com ferramentas de inteligência artificial, abrangendo configuração de ferramentas, design de templates, documentação de fluxos de trabalho e colaboração contínua em operações de receita. Os Serviços são prestados de forma remota ou presencial em Curitiba, conforme acordado com o Cliente.

Os Serviços não constituem consultoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área regulamentada. Resultados comerciais específicos não são prometidos ou garantidos.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer materiais e informações necessários para a configuração dos Serviços de forma tempestiva;
• Designar um interlocutor responsável para comunicação durante o engajamento;
• Usar as ferramentas e materiais entregues de forma ética e em conformidade com as orientações fornecidas;
• Não compartilhar dados pessoais de terceiros com ferramentas de IA sem a devida base legal;
• Cumprir as leis aplicáveis ao uso das ferramentas configuradas, incluindo a LGPD.

5. Uso aceitável

É proibido utilizar os Serviços da Riova, os materiais entregues ou as ferramentas configuradas para:

• Gerar conteúdo enganoso, spam ou comunicações que violem direitos de terceiros;
• Automatizar comunicações comerciais sem as devidas autorizações legais;
• Qualquer atividade ilegal, antiética ou que viole políticas de uso das plataformas de IA utilizadas.

6. Propriedade intelectual

Os materiais metodológicos e os frameworks desenvolvidos pela Riova são de sua propriedade. Ao término do engajamento, o Cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues (templates, guias, fluxos) no âmbito de sua própria operação.

Materiais fornecidos pelo Cliente (decks, scripts, e-mails de referência) permanecem de propriedade do Cliente. A Riova utiliza esses materiais exclusivamente para prestação dos Serviços contratados.

7. Pagamento

Os valores dos Serviços são:

• Enablement Toolkit Setup: R$ 690
• Sales Workflow Program: R$ 2.500
• Revenue Operations Partnership: R$ 5.150 por ciclo

O pagamento é realizado conforme acordado em proposta comercial. O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento. Preços expressos em Reais (BRL) e sujeitos a atualização mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do engajamento têm direito a reembolso integral. Após o início dos trabalhos, o reembolso é proporcional à parte não executada do Serviço, conforme avaliação da Riova. Para a Revenue Operations Partnership, o cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência ao fim do ciclo vigente.

9. Entrega e escopo

O escopo de cada Serviço é definido na proposta comercial ou por comunicação escrita. Solicitações fora do escopo acordado serão tratadas como novos engajamentos. Prazos indicados são estimativas e podem variar conforme a disponibilidade de materiais e interlocutores do Cliente.

10. Confidencialidade

A Riova trata com confidencialidade todos os materiais, dados e informações estratégicas fornecidos pelo Cliente durante o engajamento. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato.

11. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base no estado atual das ferramentas de IA e do contexto fornecido pelo Cliente. A Riova não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais específicos decorrentes do uso das ferramentas;
• Alterações nas políticas ou funcionalidades das plataformas de IA utilizadas;
• Uso inadequado pelo Cliente dos materiais entregues;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos imateriais.

A responsabilidade total da Riova por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo engajamento em questão.

12. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Riova de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso inadequado dos Serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros pelo Cliente.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita, observando os prazos estabelecidos na cláusula de cancelamento. A Riova pode encerrar imediatamente o engajamento em caso de uso indevido dos Serviços ou violação material destes Termos pelo Cliente.

14. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais conflitos de forma amigável. Não sendo possível, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

15. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta as demais. A omissão da Riova em exercer qualquer direito não constitui renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, salvo disposição contratual específica em sentido contrário.

16. Alterações nos termos

A Riova pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para clientes ativos. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Sete de Setembro 1456, Centro, Curitiba, PR, CEP 80060-070